- O IDOSO TEM DIREITO À VIDA
   - O IDOSO TEM DIREITO AO RESPEITO
   - O IDOSO TEM DIREITO AO ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS
   - O IDOSO TEM DIREITO À SAÚDE
   - O IDOSO TEM DIREITO À EDUCAÇÃO
   - O IDOSO TEM DIREITO À MORADIA
   - O IDOSO TEM DIREITO À JUSTIÇA
   - O IDOSO TEM DIREITO AO TRANSPORTE

RESPEITO

    Estabelece que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza e deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política a despeito das diferenças econômicas, sociais, regionais e particularmente, das contradições entre o meio rural e urbano do Brasil, que deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação dessa Lei.


COMPETÊNCIA

    Compete ao órgão ministerial responsável pela Assistência Social, a coordenação geral da Política Nacional do Idoso, com a participação dos conselhos nacional, estaduais, municipais do idoso.